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CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁ
Atualizado em: 17/12/2025 18:04:23

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/12/20250000314/20250000314/2025Ressarcimento de despesas com viagens a servico da camara muncipal de vereadores e servidores.MARIO LUCIO RIBEIRO MARQUEZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.213.767-**R$ 2.265,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
04/12/20250000313/20250000313/2025Prestacao de servicos de manutencao (limpeza) de 05 ar condiconado da camara municipal.WELLINGTON COSMO DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS59.117.579/0001-10R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/12/20250000312/20250000312/2025Pagamento de abono pecuniario aos servidores da camara municipal no valor de R$ 4.500,00 para cada servidor, conforme Resolucao 08/2025.PIERRE PEREIRA RANGEL E OUTROS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.894.237-**R$ 55.125,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03/12/20250000311/20250000311/2025Aquisicao de 01 pneu para veiculo da camara municipal.CPX DISTRIBUIDORA S.A.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.158.356/0001-01R$ 581,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/12/20250000310/20250000310/2025Aquisicao de kit up grade intel + placa mae e pastilha de freio para o veiculo sentra.MERCADO PAGO REPRESENTACOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.573.521/0001-91R$ 692,1330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000309/20250000309/2025Empenho para cobrir despesas bancarias nos meses de novembro e dezembro/2025.BANESTES S/A (FGTS)150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0052-18R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
28/11/20250000308/20250000308/2025EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 7.332,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250000307/20250000307/2025EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 4.097,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
28/11/20250000306/20250000306/2025EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2025.FGTS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 1.329,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
25/11/20250000305/20250000305/2025Aquisicao de pecas para manutencao do veiculo VW POLO PLACA MTD 4654, atingido por alagamento.WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.145.742/0001-76R$ 1.193,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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