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CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁ
Atualizado em: 13/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/05/20250000145/20250000145/2025PAGAMENTO DE INSS, INCIDENTE SOBRE O SERVICO DE TERCEIROS, REFERENTE AO MES DE MAIO/2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 501,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/05/20250000144/20250000144/2025EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2025.FGTS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 1.507,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/05/20250000143/20250000143/2025EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 7.332,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/05/20250000142/20250000142/2025EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE MAIO DE 2025.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 5.122,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/05/20250000141/20250000141/2025PAGAMENTO DE 02 DIARIAS A SERVIDOR DO LEGISLATIVO.VICTOR SATURNINO ALVES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.093.487-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
30/05/20250000140/20250000140/2025PRESTACAO DE SERVICO DE PRODUCAO DE SALGADINHOS, PARA COFFE BREAK EM SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL.TEREZINHA DE LOURDES FONSECA DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.708.717-**R$ 465,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
29/05/20250000139/20250000139/2025REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGEM DA CAMARA MUNICIPAL.EDERSON PNTOR150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.429.767-**R$ 2.006,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
27/05/20250000138/20250000138/2025PAGAMENTO DE 02 DIARIAS.VALMERINO DA SILVA ROCHA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.192.517-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
22/05/20250000137/20250000137/2025PAGAMENTO DE CONTA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE AO MES DE ABRIL/2025.ESCELSA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 1.553,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22/05/20250000136/20250000136/2025PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO REFERENTE AO MES DE MAIO/2025.PIERRE PEREIRA RANGEL E OUTROS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.894.237-**R$ 17.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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