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TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁ
Atualizado em: 16/03/2026 18:01:01

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/02/20260000053/20260000053/2026Empenho de contribuicao previdenciaria patronal incidente sobre servicos de terceiros, referente ao mes de fevereiro/2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 528,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/02/20260000052/20260000052/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 9.860,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/02/20260000051/20260000051/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 5.789,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/02/20260000050/20260000050/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO DO INSS DOS SERVIDORES REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026.FGTS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 1.169,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/20260000049/20260000049/2026Prestacao de servicos na realizacao de abertura do sistema para o ano fiscal de 2026 e na consolidacao das informacoes contabeis da PCM ( prestacao de contas mensais) junto ao sistema CIDADES - TCE ES, referente aos mes de janeiro de 2026.EDNA DA SILVA MARTINS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.744.447-**R$ 2.640,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
26/02/20260000048/20260000048/2026Pagamento de encargos de FGTS, referente ao mes 01/2026.FGTS. CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 56,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/20260000047/20260000047/2026Pagamento de diarias aos servidores, Valmerino da Silva Rocha e Victor Saturnino Alves.VALMERINO DA SILVA ROCHA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.192.517-**R$ 450,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000046/20260000046/2026Reembolso de despesas realizadas a servico da camara municipal em vigens institucionais.EDERSON PNTOR150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.429.767-**R$ 7.878,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
23/02/20260000045/20260000045/2026Pagamento de prestacao de servicos de limpeza de 2 ar condicionado.WELLINGTON COSMO DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS59.117.579/0001-10R$ 750,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/02/20260000044/20260000044/2026Pagamento de darf (inss) complemento, referente ao mes 01/2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS33.431.859/0001-04R$ 80,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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