Atualizado em: 09/07/2025 18:00:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL APIACA",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-02-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.834.188/0001-27",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO 2000 LTDA",
    "categoria": "CONTRATO",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM), POR DEMANDA, PARA UTILIZACAO NOS VEICULOS OFICIAIS DA CMA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 51600.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL APIACA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-04-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "60.116.876/0001-20",
    "nome_favorecido": "60.116.876 ANDERSON DE LEMOS CHAGAS",
    "categoria": "CONTRATO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO DE AUDIO, VIDEO E FOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE APIACA-ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 29700.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA